Putin sanciona lei que cria o primeiro marco regulatório amplo para cripto e ativos digitais na Rússia
Resumo de mercado por IA
A nova lei da Rússia cria o primeiro arcabouço abrangente do país para corretoras de cripto, custodiante, mineração e ativos financeiros digitais, com um registro, requisitos de capital e limites de compra para investidores. Pagamentos domésticos em cripto continuam proibidos, mas a liquidação transfronteiriça e os recursos provenientes da mineração são permitidos, enquanto os bancos ganham autoridade para congelar fluxos suspeitos não autorizados. O longo cronograma de implementação (a partir de 1º de setembro de 2026) reduz o impacto no mercado no curto prazo.
Nível de impacto
● Médio
Ativos afetados
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O presidente russo Vladimir Putin sancionou em 4 de agosto uma lei que estabelece a primeira regulamentação abrangente do país para criptomoedas e a circulação de direitos digitais, informou a TASS. O texto define um arcabouço operacional para corretoras de criptomoedas, custodiantes digitais e demais participantes do mercado, além de disciplinar a mineração e a emissão e circulação de ativos financeiros digitais (DFAs).
Entre os principais pontos, corretoras só poderão operar se estiverem incluídas em um registro especial — com período de transição até 1º de julho de 2027 — e deverão manter capital social mínimo de 15 milhões de rublos (cerca de US$ 187 mil). A lei mantém a proibição do uso de criptomoedas como meio de pagamento por bens e serviços dentro da Rússia, mas permite seu emprego em liquidações de comércio exterior e no recebimento de receitas provenientes da mineração.
Para investidores não qualificados, a compra fica limitada a no máximo 300 mil rublos (cerca de US$ 3,7 mil) por ano junto a cada intermediário; investidores qualificados não estão sujeitos a esse teto. O texto também autoriza bancos a bloquear recursos vinculados a suspeitas de transações com criptomoedas não autorizadas.
As regras centrais entram em vigor em 1º de setembro de 2026, enquanto algumas disposições serão implementadas em etapas em 1º de julho e 1º de setembro de 2027.
